Notícia
Nota de Repúdio
Bolsas, Estágios, Empregos
Última modificação: 8 de Dezembro de 2022 às 10:05
Nota de Repúdio
Nos últimos anos temos vivenciado uma conjuntura de ataques às políticas públicas, de modo particular a nossa educação. A sequência de ações e decisões governamentais têm ocasionado efeitos devastadores na área. A última medida foi a edição do Decreto nº 11.269 de 30 de novembro de 2022, que dentre tantos prejuízos, atingiu diretamente a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que tornou público a impossibilidade de pagamento de mais de 200 mil bolsas que deveriam ter sido pagas 07 de dezembro de 2022. Atingindo diretamente o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e o PRP (Programa de Residência Pedagógica), dois importantes programas de incentivo à formação docente do nosso país, cujos objetivos são promover o aperfeiçoamento da prática nos cursos de licenciaturas e promover maior vínculo entre os futuros professores e as escolas públicas. A concessão e a gestão das bolsas são reguladas pelas Portarias Capes nº 82, de 26 de abril de 2022, e nº 83, de 27 de abril de 2022. O pagamento das bolsas é realizado pela Capes diretamente ao bolsista, mediante depósito em conta corrente de sua titularidade.
Diante do exposto, o IFPB vem a público expressar repúdio aos cortes ocasionados pela edição do Decreto 11.269 de 30/11/2022 e de modo mais incisivo ao não pagamento das bolsas do PIBID e PRP. Ao mesmo tempo, nos solidarizamos com os 727 bolsistas (597 estudantes; 02 coordenadores institucionais; 33 coordenadores de área e orientadores; 96 supervisores e preceptores) que tiveram seus incentivos cortados.