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Nota Institucional sobre o Programa FUTURE-SE

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Reitoria do IFPB presta esclarecimentos e propõe reflexões à sociedade brasileira sobre o lançamento do Programa FUTURE-SE.

Por Thiago Cavalcante
Publicado: 23 de Julho de 2019 às 15:01
Última modificação: 23 de Julho de 2019 às 15:01

No dia 12 de julho de 2019, os reitores das universidades e dos Institutos Federais foram convocados pelo Ministério da Educação (MEC) para o lançamento do Programa FUTURE-SE, ocorrido no último dia 17 de julho, em Brasília. Na ocasião, a Reitoria do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), representada pela Pró-Reitora de Ensino, Prof.ª Mary Roberta Marinho, participou do referido evento.

O FUTURE-SE foi apresentado pelo governo como “proposta de programa para fortalecer a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais por meio de ações de governança, gestão, empreendedorismo, pesquisa, inovação e internacionalização do ensino superior”.

A Reitoria do IFPB manifesta grande preocupação com a proposta apresentada em função de sua complexidade e da falta de clareza acerca de temas essenciais para os destinos da Rede Federal de Educação.

Desse modo, fazem-se imprescindíveis os seguintes esclarecimentos e reflexões:

1 - Não houve qualquer participação dos reitores das universidades e dos institutos federais no processo de elaboração do programa FUTURE-SE. Sendo assim, o IFPB só tomou conhecimento do programa em sua apresentação ao público, no dia 17 de julho;

2 - Considerando que a proposta apresentada pelo governo trata de temas essenciais para a vida dos institutos e das universidades federais como gestão financeira, governança, pesquisa, autonomia acadêmica, entre outros, a Reitoria do IFPB está elegendo o debate sobre programa como prioridade em sua agenda política e administrativa;

3 - O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica  (CONIF), compreendendo a relevância do tema e a necessidade de articular as ações dos institutos federais, convocou Reunião Extraordinária para tratar do FUTURE-SE, nos dias 31 de julho e 01 de agosto;

4 - Nenhum programa de governo deve ameaçar a autonomia do IFPB e seu papel estratégico para desenvolvimento da Paraíba e para a emancipação social de sujeitos historicamente excluídos;

5 - A Reitoria do IFPB reafirma seu compromisso com os princípios constitucionais da autonomia universitária e da educação como direito inalienável do povo brasileiro;

6 - Cabe também destacar que não foi apresentada, e nem cabe, solicitação formal de adesão, pois se o FUTURE-SE tramitará como Projeto de Lei, não compete ao Poder Executivo estabelecer antecipadamente essa definição de participação.

Por fim, a Reitoria do IFPB defende que o programa FUTURE-SE seja amplamente debatido com a comunidade acadêmica. Nesse sentido, estará realizando sessão conjunta dos órgãos colegiados (Conselho Superior; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Colégio de Dirigentes) e promovendo, em articulação com os campi, audiências públicas, em datas que serão posteriormente divulgadas. 

 

Registrado em: Educação IFPB MEC
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