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Política Nacional de Assistência Estudantil: Aberto prazo para consulta pública até 21/12
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Última modificação: 2 de Dezembro de 2025 às 11:40
O Ministério da Educação (MEC) lançou uma consulta pública para subsidiar a atualização da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Estudantes, familiares e servidores do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) podem participar do processo, que tem como objetivo reunir contribuições da sociedade para o aprimoramento da política. A PNAES é considerada fundamental para garantir a permanência, a equidade e a conclusão dos estudos no ensino superior e na educação profissional e tecnológica.
A proposta apresentada pelo MEC busca complementar as discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela análise da política. O grupo já identificou desafios e elaborou sugestões de atualização, e a consulta pública amplia o debate, permitindo que diferentes setores da sociedade contribuam com o diagnóstico e com a construção das diretrizes futuras da assistência estudantil.
Nesta etapa, o MEC incentiva a participação de estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais. A colaboração desses públicos é considerada essencial para que a revisão da PNAES reflita a diversidade do país e fortaleça o compromisso com o acesso e a permanência dos estudantes nas instituições federais.
O IFPB reforça a importância da participação de sua comunidade acadêmica no processo e orienta que as contribuições sejam registradas diretamente na plataforma disponibilizada pelo MEC.
Acesse:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/regulamentacaoPNAES