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Sancionada Medida Provisória que reformula o ensino médio no país
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Última modificação: 16 de Fevereiro de 2017 às 14:36
O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu, nesta quinta-feira, 16, um consenso nacional em torno da educação. “A educação é prioridade e tem de estar acima de filiação partidária ou ideológica”, disse, durante a sanção da Lei do Novo Ensino Médio, pelo presidente da República Michel Temer, no Palácio do Planalto.
No ato da assinatura, Temer lembrou das mudanças implementadas em sua gestão: “Este é um governo de reformas, um governo de ousadias; porém, ousadias responsáveis e necessárias, para que o país possa prosperar”, dissse. “A reforma no ensino médio é apenas uma das reformas que estamos querendo aprovar. A educação é fundamental e é por isso que, no próximo orçamento, teremos mais R$ 10 bilhões para o setor.”
A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, agora transformada em lei, foi aprovada na última semana, no Senado Federal, por 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica na grade do ensino médio. A reforma ainda prevê política de indução da escola em tempo integral.
Mendonça Filho destacou que o novo ensino médio vai ser mais atrativo e permitirá a melhora na qualidade da educação. “Essa é a maior mudança estrutural na educação básica do Brasil em décadas e mostra a sintonia do nosso governo com os projetos de futuro dos jovens do país”, enfatiza. “O novo ensino médio vai proporcionar mais protagonismo para o jovem e mais oportunidades para ele do ponto de vista profissional e educacional.”
O ministro ressaltou o avanço representado pela reforma ao destacar que foi preservado todo o eixo central da proposta. “Conseguimos a mais relevante estruturação na educação pública brasileira dos últimos 20, 30 anos”, afirmou. “Houve debates durante esse período; o que não existia, na prática, era vontade política de avançar.”
Na esteira da reforma, destacou o ministro, há boas perspectivas. “Entre as coisas que queremos fazer nos próximos anos está alinhar o ensino médio com o ensino profissionalizante, hoje restrito a 8% do total de matrículas”, afirmou. “Em três anos, queremos dobrar a oferta de ensino público em tempo integral. Para isso, há um programa de apoio aos estados do ponto de vista técnico e do ponto de vista financeiro, e um plano de apoio do governo federal de pelo menos dez anos.”
Base — Após a sanção presidencial, o próximo passo para implantar o novo ensino médio é a publicação do texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo debatido e elaborado por comitê presidido pela secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. “Vamos aprovar, com a participação de toda a sociedade, a Base Nacional Comum Curricular”, assegurou o ministro.
Algumas mudanças já estão definidas. Com o novo ensino médio, a carga horária subirá de 800 para 1,4 mil horas anuais. As escolas devem fazer essa ampliação de forma gradual, em um prazo de cinco anos. O texto aprovado permite ainda que as redes autorizem profissionais com notório saber a ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.
A BNCC, que será obrigatória para todas as escolas, vai ocupar o máximo de 60% da carga horária total do ensino médio. O tempo restante deve ser preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que vai eleger prioridades de acordo com a formação desejada em uma das cinco áreas de interesse — linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Opção — Atualmente, o estudante que pretende uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2,4 mil horas do ensino médio regular e mais 1,2 mil horas do técnico. Com a mudança, o jovem pode optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e, ao final dos três anos, receber os dois certificados. Os estados e o Distrito Federal organizarão seus currículos a partir da BNCC e das demandas dos jovens, que terão melhores chances de fazer escolhas e construir projetos de vida.
Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e matemática ao longo dos três anos. Além disso, a língua inglesa, não obrigatória, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) [Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996], passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. No ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com preferência para o espanhol.
Prazos — A partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo.
Hoje, mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. O resultado mais recente do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O último levantamento realizado mostrou que o país está estagnado.
Em 2015, o ensino médio não alcançou a meta estipulada, de 4,3 pontos no Ideb. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos estudantes está cada vez mais em declínio.
Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgados em dezembro do ano passado, mostram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.
Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros com idade entre 15 e 16 anos estão abaixo do nível básico de conhecimento.
Tire suas dúvidas sobre o novo Ensino Médio aqui: https://goo.gl/WJo425.
Assessoria de Comunicação Social - MEC